# Registro público: TRT3 — 00000083420135030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702412949dcadf854c0db028ed7c57f7c2878aa1ee39aa726abca77af4cf01f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-08-13** — Audiência (TPU 970)
> **2013-08-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:48\.310716774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 702412949dcadf854c0db028ed7c57f7c2878aa1ee39aa726abca77af4cf01f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000603020135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00001487320145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000144120135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00005583120145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003730720125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJSE — 00024695620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT4 — 00003730520135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL