# Registro público: TJSC — 00004092220188240124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de It�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f67cbe7e8116dcd3fc45b2c3da6613050b77ba8025ffb146e88f691ecee9bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T18:51:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-10-10T15:47:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-08-08T18:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-05-09T16:46:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-05-03T13:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-31T12:52:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-02T18:21:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-08-02T18:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T08:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-14T01:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T01:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T16:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-11T08:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T13:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T13:54:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-10T13:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T15:51:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-12T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T15:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-01T11:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T15:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T18:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T13:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T18:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T18:44:10.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2019-11-21T18:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T18:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T13:45:24.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210305.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:17:05\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180802175818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f67cbe7e8116dcd3fc45b2c3da6613050b77ba8025ffb146e88f691ecee9bda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00045871220178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 06000095820108240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJSC — 00025493320168240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II