# Registro público: TJRJ — 00306660920108190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fca9a1fa1327913da21d2ae15ee4b6d13d23dac6f96b2138de553b62244bbc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-26
- **Último ato com data válida:** 2015-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-26T16:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-07T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-07T13:04:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-12-17T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-17T15:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-19T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-01-26T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-31T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-01-31T18:46:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-25T09:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-25T09:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-09T13:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-23T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-17T10:32:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-19T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-31T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-01-31T18:49:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T15:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-01T11:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T19:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T11:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-19T20:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-10T15:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-01-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-01-31 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:38:39\.188006363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fca9a1fa1327913da21d2ae15ee4b6d13d23dac6f96b2138de553b62244bbc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00044050220138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJCE — 02028130220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388776/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJSP — 00442953120078260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00198835020138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00084877620138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00470979420108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela