# Registro público: TRT20 — 00001609720235200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65d8f3a2b133c88ec72a7e0adde37833915498c4cedd22a1eb8853c951774a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T22:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-08T07:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-08T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-08T14:55:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-08T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-09T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-09T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-22T07:53:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-08T14:55:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-22T07:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:30:21\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230307225743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65d8f3a2b133c88ec72a7e0adde37833915498c4cedd22a1eb8853c951774a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000188420215120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT9 — 00000206020215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00001459020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF3 — 00002296420174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746807/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00001493720164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743037/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00001338320164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739004/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TST — 00106856320165180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696348/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002724020164013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676345/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara Única de Luziânia