# Registro público: TRT4 — 00003326920145040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abc1d456b1c415f79ab20faa28f1233c8a0556b1a59b02628edd3bba36d705a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-11T14:02:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-11T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T17:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T17:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T01:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-19T01:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-21T13:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-21T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T02:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T02:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-06T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T14:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2020-11-24T20:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2022-11-28T20:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2022-11-28T20:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2022-11-28T20:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2022-11-28T20:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2022-11-29T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T03:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-01T03:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-02T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2022-12-05T09:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2023-06-05T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2023-06-06T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 no assunto oficial «Férias Proporcionais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00003352220115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT20 — 00001106520235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro