# Registro público: TRT16 — 00160906920235160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43596dd91ff79fa41ac28fd2dc6dbefdcd109f0bae1633599c17ce26c20d4fa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24 - **Último ato com data válida:** 2024-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | FGTS | Salário / Pagamento | Contrato Nulo - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-24T20:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-29T18:30:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-04-13T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-13T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-15T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-05T12:48:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-05T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-06T12:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-06-06T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-12T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-12T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-13T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-13T16:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-24T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-04T20:48:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2023-07-05T12:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2023-07-07T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-07T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-08T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-02T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-02T13:00:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-02-09T10:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-12T11:17:01.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-07-07T07:47:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2024-02-09T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-04-15T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-13T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-08T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-09T10:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43596dd91ff79fa41ac28fd2dc6dbefdcd109f0bae1633599c17ce26c20d4fa1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-07 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-09 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:59\.477326005Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-24T20:17:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43596dd91ff79fa41ac28fd2dc6dbefdcd109f0bae1633599c17ce26c20d4fa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001143220255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13719, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000387020255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13719, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00001075620255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13719, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Mineiros - [TRT23 — 00000113220225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13719, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00000396420155140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000044920265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT24 — 00243022820235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT10 — 00000922520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160906920235160014 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | FGTS | Salário / Pagamento | Contrato Nulo - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43596dd91ff79fa41ac28fd2dc6dbefdcd109f0bae1633599c17ce26c20d4fa1 - **SHA-256 do comentário:** d02da81fd06d5239ef9a03f3b018797825eca855ac0aed8eca1a0ffb6832e946