# Registro público: TJRJ — 00338315920138190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e237d1ea8078b2c90c6fc9a877d30e5d1c7235489e66d72fe32827aadb8f62fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-05-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T11:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-03T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-03T14:13:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-07T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-16T13:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-22T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-06T14:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-11T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-02-21T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-25T11:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-21T08:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-18T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-14T12:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-20T11:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-24T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-15T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-05-13T11:36:19.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2014-06-10T08:49:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-11T18:01:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-11T18:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-23T14:05:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2015-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T17:10:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-14T10:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-26T11:30:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-24T15:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-10T15:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMA — 00001398720138100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689006/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJES — 00000770820238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00000533420238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104516/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJGO — 00076366020198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJMG — 10751341820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102794/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001534020118120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102039/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR