# Registro público: STJ — 00001499820128160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118d4118ef419c5eed7a49e9962d75590ff0fa4c25cf5c0ecc85af8b655703dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Pessoas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T13:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-04T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-07T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T16:10:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-05-04T06:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T16:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T16:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-30T16:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T20:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004305520048260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003745520108260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 51829277520168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004246920128160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 50093513220178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00135633220168130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443591/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70020619420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032158820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ