# Registro público: TRT20 — 00001582420235200016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 534f19d951363235e4e9c748ade3b329c386a5920a2e24be4063616ea925755e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17 - **Último ato com data válida:** 2026-01-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2026-01-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-01-01** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2026-01-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2024-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-25** — Petição (TPU 85) > **2023-12-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-17T10:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-17T13:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-17T13:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2023-03-28T01:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-31T19:57:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-31T19:59:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-02T20:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2023-04-25T16:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T16:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-27T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-27T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-27T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2023-06-13T08:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-13T08:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-14T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-14T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-18T19:33:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-19T09:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-19T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-19T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-20T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-01-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-01-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/174` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:29:55\.213000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230317103444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 534f19d951363235e4e9c748ade3b329c386a5920a2e24be4063616ea925755e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00001604520195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT5 — 00000710320185050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00011504820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00002594020195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00007254320115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00000968220195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00001038020185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001052020225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 534f19d951363235e4e9c748ade3b329c386a5920a2e24be4063616ea925755e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)