# Registro público: TRT11 — 00000551320235110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ecf7386fed8902e7511eed1cfe75c5cf9e3e3b3ee893df5295ddf5d471916c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T10:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-04T10:25:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-05-04T10:41:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-05-04T10:41:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-05-04T10:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T09:42:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-26T20:29:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-26T20:29:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-27T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-06-27T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T20:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T16:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T07:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T09:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-01T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-05-04T14:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-10T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-06-26T20:29:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-27T14:12:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-06-27T14:13:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-28T18:22:54.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-07-04T09:55:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-07-05T19:29:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-07-12T13:24:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-01T09:17:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-01T10:17:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-01T10:17:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-01T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-03T11:33:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-14T15:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2023-08-14T15:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003352220115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00000046020105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00002166320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT7 — 01467008020095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168247/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- [TRT2 — 00004035220135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003220920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006135620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00004543020165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL