# Registro público: TRF2 — 50763178120204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 399d7a82f3499822dc08868d47e876841e174c9021f89e4502f63dd979919f4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-11-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-03T00:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-18T11:25:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-11-18T14:54:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-11-03T14:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-18T11:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T14:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:41\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201103005637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 399d7a82f3499822dc08868d47e876841e174c9021f89e4502f63dd979919f4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50035024820184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 01921906920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05005827420204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50072384020194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF5 — 05005001920194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05004513720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000174520198160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000175220208160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 399d7a82f3499822dc08868d47e876841e174c9021f89e4502f63dd979919f4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 399d7a82f3499822dc08868d47e876841e174c9021f89e4502f63dd979919f4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)