# Registro público: TRT3 — 00000077120115030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8ad2b733eef50f964ee74f5c50dada76b4b8699ed1c30d1ffad7ca599d4824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
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- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000198920265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10655, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT3 — 00000040920175030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228506/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT4 — 00004969220125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00010006120125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004365520135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000192820145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000125920125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba