# Registro público: TJSE — 00006909320158250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f6796867272d6943178484604dc7b62a248cddd93387e3febe42f42f091aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** —  (TPU )
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T14:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-21T14:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T09:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T09:00:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T11:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T10:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T14:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T14:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T21:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T13:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T14:01:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T15:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T13:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T11:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T10:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T10:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T10:47:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2017-04-11T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T12:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T14:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T09:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T13:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T10:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-15T20:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T15:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T13:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T11:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-12T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-28T13:01:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-28T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T20:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-07T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T14:42:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T09:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T08:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-20 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005340820158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00216309320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057765/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00006077720158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo