# Registro público: TRT5 — 00000263020175050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Base de Cálculo | Comissionista | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Divisor de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Pré-contratação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Horas in Itinere | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Gorjeta | Contagem de Minutos Residuais | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T17:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-17T10:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-31T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-07T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-18T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-18T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-18T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-26T10:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-13T19:57:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-08-16T10:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T10:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T10:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-16T10:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T10:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-16T10:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-25T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-25T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-25T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-05T18:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-10T00:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-10T00:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-17T11:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-06T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T00:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-06T00:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T00:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-06T00:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-23T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-23T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-23T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-06T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:14:38\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116173103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000046920175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13798, 13801, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001736820215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13791, 13798, 13801, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000137620175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13808, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000769020175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13798, 13801, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000238120175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13798, 13801, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00116521120165030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739498/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13798, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13798, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00019564420145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171011/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13798, 13801
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia

- **Âncoras documentais:** minutos, residuais
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6d677ce0504fc271706c88832a3a4b69bf3f8ea5841179db08e18d01bfb096f
- **SHA-256 do registro documental:** 21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000263020175050004 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Base de Cálculo | Comissionista | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Divisor de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Pré-contratação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Horas in Itinere | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Gorjeta | Contagem de Minutos Residuais | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21052d169fe25230cda42388cf1bcbab756a854856b7e924f5be23e628c417e9
- **SHA-256 do comentário:** a649241da525d52c5b3561ce5e4c659354b7a4be4e22b89c5706534cf34ba7a5