# Registro público: TJES — 00000538020208080066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARILANDIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9743598cf1f61abdf1c853513eed1e2f2730a8e3178180470a60a349379306df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00184247720218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006619220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJPA — 00003337420038140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJMA — 00002124320128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901220108180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085320/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMG — 00187825220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004305620238272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084844/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001552520258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA