# Registro público: TRE-GO — 00003757920166090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d118a2c1649c253c566419903ac475edc9281424127ce4253825edad864e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T05:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T12:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-01T07:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-11T05:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-25T11:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-26T04:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T11:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T10:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-01T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T02:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T04:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-15T02:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-26T04:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T06:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T10:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T04:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-26T03:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-06T06:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T08:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T02:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T04:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T01:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T12:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-26T03:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-17T05:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-09T04:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-29T06:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:18\.546328420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104123736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14d118a2c1649c253c566419903ac475edc9281424127ce4253825edad864e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003921820166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103787/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RN — 06004136120246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006984020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103806/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00007451420006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002662920166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006881220166130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-RS — 00000886120186210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL