# Registro público: TRE-RJ — 06000224620226190116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bab41599f4127a4b0c6175d0ad862d70a008331e61ca94b2546b8c85b972d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T14:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-09T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-16T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-11T15:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-11T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-11T15:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-12T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-17T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-17T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-17T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-19T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-19T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-09T14:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-11T11:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-13T02:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-13T02:35:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-17T02:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-17T16:43:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-19T02:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-19T02:26:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-19T16:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-05-19T16:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RJ — 06000503620236190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687508/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000506120216190241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687415/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu