# Registro público: TJCE — 03653363320008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75e4db58eea1aa66bc359a3a8521a0e2d4091d36b06c04986aee3cfcc0f7e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T01:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-04T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T00:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T09:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T09:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-11T00:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-07T19:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-11T00:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1998-06-03T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-12-23T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-06-29T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-12-03T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-22T09:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-02-06T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1998-07-20T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-01-13T08:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-08-11T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-02-15T08:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-13T14:48:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 1998-05-14T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-12-10T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-06-14T08:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-27T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-26T13:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-04T15:24:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 1998-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-20T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-01-12T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-08-10T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-12-28T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-11T15:18:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 1998-04-17T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-10-13T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-03-26T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-08-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04458463320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 08535487120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02152327220138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos