# Registro público: STJ — 00001493220144036128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d290fa2233376476d0a862c16b24232b0d7c5c0c80926d67fb83483083f217c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T14:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-27T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-17T07:30:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-28T19:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-18T10:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T13:36:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-11-06T16:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T16:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T15:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T05:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T06:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T10:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T19:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T05:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T05:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T15:25:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T15:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-17T18:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T11:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-28T11:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-28T19:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-29T19:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T20:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T16:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-05T16:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T19:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d290fa2233376476d0a862c16b24232b0d7c5c0c80926d67fb83483083f217c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:29\.374396260Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d290fa2233376476d0a862c16b24232b0d7c5c0c80926d67fb83483083f217c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004408419844013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF6 — 00002637020114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJES — 00002002520138080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088646/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRF6 — 00002569319784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002614320194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 05174515520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002976120144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Vilhena
- [TRF1 — 00002974420164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 07ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001493220144036128 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d290fa2233376476d0a862c16b24232b0d7c5c0c80926d67fb83483083f217c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d290fa2233376476d0a862c16b24232b0d7c5c0c80926d67fb83483083f217c6
- **SHA-256 do comentário:** 98dc67fec9348b451d08da3f4f5bc2dad390ba046cb514968ae13421bbc6c5db