# Registro público: TJTO — 00054367020158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92c46bc8e5dbcae5aeda1f47bdad44c56a60ecdcadc32b4935f47ff08fc60a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2015-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T15:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-25T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-25T16:11:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-06-01T16:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-08-10T12:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-12T08:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-13T11:46:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-08-13T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T11:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-08-25T13:15:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-09-29T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-30T15:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-24T14:44:07.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-08-24T16:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-08-24T16:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-08-25T11:48:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-08-25T13:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-09-24T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-09-29T15:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00226981920168130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113856/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001536720218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034059/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPI — 00001862820198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994809/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMT — 00003240520178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966590/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003241320118110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00003195920118110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMS — 00002029320178120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653039/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / 1ª Vara
- [TJPR — 00000097220168160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449286/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL