# Registro público: TRT12 — 00000188920175120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0aa6c74183d1f1e865e11b7fdbab1696aedfba58c0857a1ff70e8ca1bc6b818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Antiguidade | Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-25T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-02-07T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-02-10T00:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-10T00:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-04T01:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-04T01:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-20T01:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-06T13:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T01:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-18T01:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-21T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-06-16T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-06-19T16:17:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-21T00:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T00:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-30T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-06-30T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-08-27T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-08-27T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-06T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-06T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-19T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-28T18:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-14T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T18:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T18:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-04T23:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-04T23:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-06T08:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-04-02T10:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-01-25T17:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-05-08T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-06-16T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-06-19T16:17:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-20T10:49:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-20T10:49:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 no assunto oficial «Adicional de Antiguidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001322820255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00160941420255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13871, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00000216820255100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000385420205120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT12 — 00000382520175120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT12 — 00000202920205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004229120205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju