# Registro público: TRT3 — 00000525420155030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0705d29cc1dc9da611cc8990f2018452f61a41971fc1bf67f1965b2ccfa17562 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2018-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:26\.049965972Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0705d29cc1dc9da611cc8990f2018452f61a41971fc1bf67f1965b2ccfa17562 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000531920135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / OLINDA - 01A VARA - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)