# Registro público: TRT20 — 00001615920165200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61e67426c245f5d2a713a042ec85675eabf1cce2e1b6a4532a67400595c68a73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** —  (TPU 15238)
> **2026-03-12** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subempreitada | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T13:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T06:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T06:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-29T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-01T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-16T09:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-24T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-24T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-24T09:57:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2016-08-27T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-27T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-08T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-08T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-06T13:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T23:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T16:11:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-14T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-14T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-28T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-22T21:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-25T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T08:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T08:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-06-15T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-01-31T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001269320155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000213620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT12 — 00003287720165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00001944620135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003280520115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001093320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001681020115010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT19 — 00000048820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE