# Registro público: TRT4 — 00003336920115040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a05537471e23efb5e36d3eeee3e84972c0bc0ec18da89e9c26e404808fce705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-28T11:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-09T01:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-09T01:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-11T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T03:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T03:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T03:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-23T01:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T01:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T01:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T01:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T11:29:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T12:15:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-04-28T11:24:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-04-28T14:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-04-28T14:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-04-28T14:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-05-02T08:30:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-27T14:56:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-10-27T14:56:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13750, 13814, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13750, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00001051020195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13814, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13750, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13814, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo