# Registro público: TJPR — 00041617720198160095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e8cc333c5ebb980578ced0c022994f89d40765b17fc52dfd96e4a44dee4c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T12:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-04T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-06T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T12:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-30T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-19T14:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T18:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-31T15:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-05T18:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T19:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T11:01:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-06T11:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T19:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T19:24:01.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-30T13:39:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-30T14:14:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-03T13:41:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-03T13:52:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-17T19:19:02.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2019-09-19T14:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T16:33:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-20T10:41:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-20T16:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T00:26:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-10T17:18:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-23T17:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-23T17:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:50\.061121243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190604124512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6e8cc333c5ebb980578ced0c022994f89d40765b17fc52dfd96e4a44dee4c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00814665520208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110731/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJPR — 00000240520228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745863/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAM — 00000190520258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPR — 00522608820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102019/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJCE — 00011637520038060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJRR — 08025507820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05075468920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000192520148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ