# Registro público: TRE-SC — 00002144820186240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b255c21fe96ddfe7ec9a999ee370bb970bb7b0823da734ee131f143f8099faf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T15:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T17:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T18:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T15:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T15:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T15:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T18:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T12:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T15:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-21T13:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T17:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T15:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T18:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T15:41:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b255c21fe96ddfe7ec9a999ee370bb970bb7b0823da734ee131f143f8099faf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:55:34\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181205152235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b255c21fe96ddfe7ec9a999ee370bb970bb7b0823da734ee131f143f8099faf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000476420186240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941607/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000512420186210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415846/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000044120196160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264852/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00000027120196160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246485/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00000034220196160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241379/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-RJ — 06000972620236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645895/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PE — 06000396620246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428973/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000798620226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148704/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002144820186240045 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b255c21fe96ddfe7ec9a999ee370bb970bb7b0823da734ee131f143f8099faf5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b255c21fe96ddfe7ec9a999ee370bb970bb7b0823da734ee131f143f8099faf5
- **SHA-256 do comentário:** d5af075b31ee0ec35bf9472775b447b3e25b9fda9ff82188e71cf013ae605d44