# Registro público: TRE-MG — 00002257620166130070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Zona Eleitoral - Divino
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3831452db75fc6f99be0fd51dcbf94133c72761558d99e40fe73cf8ad19a96f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T14:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-28T12:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-29T17:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-29T17:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-29T17:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-18T15:40:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-18T15:41:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-18T16:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-18T16:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3831452db75fc6f99be0fd51dcbf94133c72761558d99e40fe73cf8ad19a96f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:27\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923142445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3831452db75fc6f99be0fd51dcbf94133c72761558d99e40fe73cf8ad19a96f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002291620166130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-AM — 06001461620216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234124/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PE — 06002215320246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231285/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002396020166130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-MG — 00002266120166130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111889/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-SC — 06000837120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229611/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002198320246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229481/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007722920246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 37 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002257620166130070 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Zona Eleitoral - Divino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3831452db75fc6f99be0fd51dcbf94133c72761558d99e40fe73cf8ad19a96f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3831452db75fc6f99be0fd51dcbf94133c72761558d99e40fe73cf8ad19a96f4
- **SHA-256 do comentário:** 996df89d8aaa6b705ec594e390c0b7fe238eb3a34e18825822243db75785f922