# Registro público: TRE-TO — 00000824020186270034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c1ea6ba86ec5e9dc2c9335d2221e8b1b4830f0f1cfecc65904eb42d713df6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-11** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2020-02-27** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-17T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2021-03-03T18:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-06-17T14:03:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-06-23T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-08-31T16:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-10-19T16:18:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-04-08T14:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-04-08T14:45:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-12-11T15:50:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2021-03-03T18:28:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2021-03-03T18:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2021-03-03T18:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2021-03-03T18:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-28 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violação do Sigilo do Voto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Violação do Sigilo do Voto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Violação do Sigilo do Voto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011101920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143916/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011135120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135920/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MG — 06000077820236130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-TO — 06010609620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114372/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-GO — 06000231120236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440242/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06000705720226060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765529/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-MT — 06000581620226110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286498/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000977620226080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284879/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 24 ª ZONA ELEITORAL