# Registro público: TRT2 — 00001945420135020069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17984efa74d68c999b1887ff8b86e5381b0fbe6581b8c9d0fe23eb05db76da47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Anotação/Retenção da CTPS | Trabalho Externo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-02T12:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-29T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-29T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-20T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-22T16:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-24T00:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-24T00:27:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-01T16:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-01T18:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-01T18:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-01T18:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-03T01:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-03T01:49:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-03T01:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-03T01:49:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T01:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T01:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-23T01:10:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-23T01:10:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-22T16:56:26.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-01T16:30:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-01T18:08:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-22T10:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17984efa74d68c999b1887ff8b86e5381b0fbe6581b8c9d0fe23eb05db76da47.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:22\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17984efa74d68c999b1887ff8b86e5381b0fbe6581b8c9d0fe23eb05db76da47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002009420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13928, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 05806000320075090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303766/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00022249320115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417361/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00001652020115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13928, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00001963020145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13928, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00114237120145010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00003316620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003340920125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP. **Atribuição:** Rafael Toledo · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos - **Âncoras documentais:** externo, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 7ba24410ca7fd23b912c6a27a0d30521687bc457f61f4347aab90b5a07b605d1 - **SHA-256 do registro documental:** 17984efa74d68c999b1887ff8b86e5381b0fbe6581b8c9d0fe23eb05db76da47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001945420135020069 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Anotação/Retenção da CTPS | Trabalho Externo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “69ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 17984efa74d68c999b1887ff8b86e5381b0fbe6581b8c9d0fe23eb05db76da47 - **SHA-256 do comentário:** 7fda46aa45e99fb9f216a9b59885debff2ce3ba2d1f98cd5c679a127887cfa8d