# Registro público: TRE-BA — 06000124420206050089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 191057ca174d4b12b353e270c5046c0cb877464bd131b7e0fd4a67d498c47b65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T09:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T10:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T13:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T15:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T10:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T10:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T09:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T18:21:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T00:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T00:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T00:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T10:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502320236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142817/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000342220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398920236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000493420236050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000395220246050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410651/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-SP — 06000259520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-PE — 06001556820236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL