# Registro público: TJRS — 10283324920108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c38dfe0ec725bc308b8852bc7cdb5e9488ab4597dc073157c54230852bdce959

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-11-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-16T18:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-29T18:50:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-15T16:53:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-28T10:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-09-13T16:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-06T18:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T18:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00227983420028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 02283568820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00055080520108260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJMG — 00002608320018130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797603/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00005415320208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00117806920148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul