# Registro público: TJPA — 00001020720198140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 145d2d1fa0ce8a6a9aee410d31b83bb7cf3ec9f8f4a0b92d2a61677c60751f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-09** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-01-22T12:20:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-01-09T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-01-10T10:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2020-02-05T09:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2020-02-05T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-05-31T12:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-01-17T13:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-05-06T15:24:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-06-22T10:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-06-22T10:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-06-22T10:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-22 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:15\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109124059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 145d2d1fa0ce8a6a9aee410d31b83bb7cf3ec9f8f4a0b92d2a61677c60751f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003815820198140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567446/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00001036920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117533/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPE — 00000333620208170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00002173220208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001758720208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784776/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000184120208171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200080/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000132120208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388373/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMA — 00000720520208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079624/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O