# Registro público: TJSE — 00006077720158250046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 JAPOATÃ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb1a285bfd456e1fac05553e83171ac985b2e166dae3eb015a33e7058576cabb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28 - **Último ato com data válida:** 2017-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-11** — Petição (TPU 85) > **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-01** — Documento (TPU 581) > **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-11T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-07T13:06:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-24T10:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T11:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T11:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T11:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T11:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T13:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T15:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T15:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T17:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T09:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T12:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T12:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T13:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-06T13:44:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-18T20:12:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}} - 2017-04-11T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T12:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-16T11:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T12:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T11:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-25T13:09:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-28T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-14T14:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T11:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-28T08:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-16T17:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-29T12:06:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-19T11:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T13:30:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-12T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T11:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-06T19:21:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-29T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T08:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:18\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150928120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb1a285bfd456e1fac05553e83171ac985b2e166dae3eb015a33e7058576cabb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005237620158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJSE — 00216309320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057765/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003525120148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJSE — 00005340820158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJMT — 00003491120158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261156/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TRF4 — 50795834920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541587/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50892860420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50045675520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793347/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 6ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** fb1a285bfd456e1fac05553e83171ac985b2e166dae3eb015a33e7058576cabb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)