# Registro público: TJSE — 00056350620118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e3396b6eace0413cb31d3463d00145b4ef43e6276d55987c36c8c01823d971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T08:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T08:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T09:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-25T07:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-18T10:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T10:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-01T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T12:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T11:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-08T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-07T08:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-09T07:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-05T08:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-12T12:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-25T10:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-12T12:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-14T11:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-11T11:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-17T08:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T08:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T08:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T10:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T08:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T08:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T07:25:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T09:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T11:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T07:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T09:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T02:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T10:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T08:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T08:25:53.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2011-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2011-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2011-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143352920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00302879220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054236/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAC — 07000631420138010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052638/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Unica
- [TJSE — 00131842820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO