# Registro público: TRE-MT — 06000492720216110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c55c4ab93c43f2120d88fa27e9f7e0411480241a7481b2e9b0dc58ded37497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T11:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-30T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-08T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-09T18:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T11:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-16T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T11:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T10:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-17T02:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-19T02:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-23T02:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T11:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T10:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T14:46:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-16T11:08:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-16T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T18:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-18T15:37:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-18T15:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:14\.087985149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-25T11:58:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7c55c4ab93c43f2120d88fa27e9f7e0411480241a7481b2e9b0dc58ded37497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000150220236130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571539/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- [TRE-RS — 00004034820166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572417/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000458120216160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570750/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000964220226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570331/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000459120216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570035/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PI — 06000469220236180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390431/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-CE — 06000249820236060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107032/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-PR — 06000051420236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106376/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 1 ª zona eleitoral-Curitiba