# Registro público: TJBA — 03014132120188050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c738fab41d9f2f7cdd606f64a86e36a555a28767f991856c2bf6e26b7dd34fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-20T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10015804820178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
- [TJBA — 00026159220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJPR — 00000169320218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00141048420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00003542920158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00053497120128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00053833420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00001174020178120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara