# Registro público: TJRS — 50028847720208210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702e41b4f8333f8e1818e347e8f9a76fe78759061c5c71d313f8a397495a6248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T18:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T09:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-14T08:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-08T10:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-22T17:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T16:28:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-15T18:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-15T16:42:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T16:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T08:02:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T15:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-13T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-08T10:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15001223520188260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00003179020208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857033/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJSP — 00000488620128260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- [TJSP — 15000462720188260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [STJ — 00004004120158260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJES — 00001455820238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMG — 00025495920198130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000071620238160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO