# Registro público: TRT3 — 00000538220135030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23663434fb36164ca04c0ec7af17cc2a4f9db824750457d258eab940179c86ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2014-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:23\.301587774Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 23663434fb36164ca04c0ec7af17cc2a4f9db824750457d258eab940179c86ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001385320145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001382220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001125820145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004646420175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS