# Registro público: TJGO — 00075898120198090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4210ef7c898eeaebe3194473ed21ef478da1b6a8be50c177f9043b56c6dfd13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-10** — Documento (TPU 581) > **2021-05-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2019-01-23** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-31T16:56:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-31T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-10T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-03T18:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2019-01-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-31T16:56:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-03T18:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:02\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4210ef7c898eeaebe3194473ed21ef478da1b6a8be50c177f9043b56c6dfd13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal - [TJGO — 00171821620168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00001590420178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJGO — 00141204619988090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPA — 00003452320008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMT — 00003444420098110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173924/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJES — 00001584920228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJPI — 00001956120168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171411/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** a4210ef7c898eeaebe3194473ed21ef478da1b6a8be50c177f9043b56c6dfd13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)