# Registro público: TRE-MT — 00000909520176110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2291fece46540c286931675c8d81111fd960bdff2d5639bd01bee7412b0e554a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-28** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T10:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-30T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-25T08:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-28T13:36:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-10T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-31T11:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T11:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T11:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T10:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T12:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T11:30:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-04-28T13:15:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-20T11:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T11:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T08:52:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-29T13:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T08:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T10:31:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-10-27T13:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T10:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T10:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T12:20:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T08:24:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T08:30:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-18T07:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T11:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T11:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T13:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T13:35:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-28T13:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T08:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T08:27:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-10T11:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-10T11:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:30:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T10:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T10:52:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-02T10:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000921520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214784/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000478020196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000621120196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214462/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06002981220186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210740/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 00000332420196200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210731/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL