# Registro público: TJMT — 00001151420198110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09aa6119b9ae850cf2ca2eb5bfce3d6fc406348a2165c552f5595b2ab387a174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Receptação | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T14:40:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-10T15:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-15T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-15T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-15T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-16T12:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-01T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T17:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-12T09:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-04-03T11:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-15T15:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-16T12:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-31T18:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T17:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-07T16:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-13T18:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-13T18:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001699720118110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959875/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00002227820208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJAP — 00007045720118030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417, 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMT — 00001163620098110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097449/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª Vara Criminal Residual
- [STJ — 00001534020118120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102039/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM