# Registro público: TRT1 — 00007662520105010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d599c9ef20c4017ffa74c1555324924860008beb369985c579f5edb742aac2b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-07T12:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-16T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-09-23T08:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-09-30T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-22T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T13:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T00:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T00:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-09T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-01T01:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-01T01:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-04T15:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T00:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-29T18:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T21:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T21:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-09T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-09T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-09T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-15T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-15T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-02T09:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-09T15:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T02:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T02:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-26T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-26T21:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-28T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-29T01:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-29T01:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-20T15:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-21T21:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T21:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-24T01:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-24T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-03T15:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d599c9ef20c4017ffa74c1555324924860008beb369985c579f5edb742aac2b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:06:17\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d599c9ef20c4017ffa74c1555324924860008beb369985c579f5edb742aac2b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00003064520145010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001558120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT1 — 00007860320145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13995, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT1 — 00007794120105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00001492120265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001147720135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00000335220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007662520105010010 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d599c9ef20c4017ffa74c1555324924860008beb369985c579f5edb742aac2b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d599c9ef20c4017ffa74c1555324924860008beb369985c579f5edb742aac2b6
- **SHA-256 do comentário:** 35c644c681de57e9ba3c89a0a823c5b396e2abce3d366cfefd46957fb0fa9180