# Registro público: TJMT — 00001150220198110025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0a7d25bd11a57eed1ab6052809522f004fe53de9065efed7ea9db28bfbfec5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26) > **2019-01-11** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T14:32:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-01-11T14:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-01-16T17:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-01-16T17:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-03-26T18:34:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-01-11T16:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-01-17T16:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-02-19T10:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-02-28T10:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2019-02-28T15:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:09:12\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0a7d25bd11a57eed1ab6052809522f004fe53de9065efed7ea9db28bfbfec5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001176920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119392/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJMT — 00003509120178110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247355/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPA — 00003474520148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241292/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJMT — 00001168420198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113669/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJPE — 00000316320208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239976/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPA — 00003457420088140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232020/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPA — 00002819820218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJRN — 00007125120128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251680/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** d0a7d25bd11a57eed1ab6052809522f004fe53de9065efed7ea9db28bfbfec5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)