# Registro público: TJRJ — 00187301620128190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e2bf0988015b6b5f651f46de03fe0ef21c9c01f6ac297789ae353851cb7395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2014-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2013-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-18T12:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-03T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-14T14:27:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-31T20:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-03T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-10-18T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-11-29T18:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-17T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-28T14:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-28T14:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-20T19:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-21T13:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-18T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-26T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-16T20:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04T20:22:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-03T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-10-03T17:53:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-09T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-10-18T18:07:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-06T18:51:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-12-19T19:17:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-01-07T16:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-01-17T12:51:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2013-01-23T14:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-04T14:22:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2013-03-06T11:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T11:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-14T13:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27e2bf0988015b6b5f651f46de03fe0ef21c9c01f6ac297789ae353851cb7395.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-03 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:41:35\.259328503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27e2bf0988015b6b5f651f46de03fe0ef21c9c01f6ac297789ae353851cb7395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00163818120168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJMS — 00002948020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312164/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJAM — 00000385420148046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187301620128190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27e2bf0988015b6b5f651f46de03fe0ef21c9c01f6ac297789ae353851cb7395.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27e2bf0988015b6b5f651f46de03fe0ef21c9c01f6ac297789ae353851cb7395
- **SHA-256 do comentário:** b1e94c75b2310c0e21c3412c1fd455f031b63161b57a935e9411372f577c444a