# Registro público: TJRJ — 01465039420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a71e138eecfea09044ea6f93f762a5f79f5408bc8659ddb4108f03db3512b566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-04** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T04:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-18T12:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-03T15:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-03T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-11-07T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-17T15:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-05T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-23T12:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T11:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2015-06-16T13:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-06T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-13T12:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-07-30T16:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-25T15:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-27T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-09T15:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-04T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-04T15:49:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-16T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T13:58:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-13T16:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T15:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-01T15:41:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T13:01:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T17:37:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-26T15:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T15:46:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:55\.623112179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a71e138eecfea09044ea6f93f762a5f79f5408bc8659ddb4108f03db3512b566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00211769220218190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJMG — 00888563120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00190065120158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00242246520228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00074170520178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00112623720128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00006442520168260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJDFT — 00068200220158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?