# Registro público: TRT3 — 00000531720155030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2541c34c007393bada447182fc981fe2a184b558a1deca468d5aff9d311971c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Petição (TPU 85) > **2016-10-03** — Petição (TPU 85) > **2016-08-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2541c34c007393bada447182fc981fe2a184b558a1deca468d5aff9d311971c5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:54\.433424700Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2541c34c007393bada447182fc981fe2a184b558a1deca468d5aff9d311971c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001647920135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001963420155030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT20 — 00004927820155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00000995620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT4 — 00012539020105040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT23 — 00002115220175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT2 — 00006229720125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00012480220135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000531720155030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2541c34c007393bada447182fc981fe2a184b558a1deca468d5aff9d311971c5 - **SHA-256 do comentário:** 5809a2a74b6ec99833d43935dd785c5cd363927364957d68b17ce4f6a4d78102