# Registro público: TJSE — 00060943220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c484fa0b97052fce0fb3f9e05b68b4c0dafee0e140fc2c00230eb75744487594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2016-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-30** — Incompetência territorial (TPU 11378)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-04-06T09:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-21T09:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-02-29T14:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-06T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-30T08:38:49.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-22T11:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T11:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-30 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019383520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00281731520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063810/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00008139120158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 0 JAPOATÃ
- [TST — 00804906020145220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002819/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Luziânia
- [TJAP — 00010942420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE