# Registro público: TST — 00141017120105000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c58d8a0446e053f1c26f2c04991ebd5426762b507d136070d17780fa2e6bbc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-25
- **Último ato com data válida:** 2011-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2011-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-13T14:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2010-05-17T17:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-28T13:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-01T12:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-01T12:46:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-05-13T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T17:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-29T16:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-29T17:51:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-06-30T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-09-15T10:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-06-30T14:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-09-14T15:18:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2010-03-25T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-04-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-05-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-13T09:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T09:06:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-09-15T10:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008398620105060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764610/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008154020125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760108/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004775520125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008014820105150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759230/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004793320135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162504420255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004755320145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT16 — 00162093220245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis