# Registro público: TJSE — 00169942620068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sequestro de Verbas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-24T07:47:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-24T12:32:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-08T09:01:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-22T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-07T08:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T12:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T09:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T10:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T10:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T07:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T12:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T11:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T09:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T07:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-24T13:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T12:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-16T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T09:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-24T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-06T09:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-06T09:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-16T10:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-24T08:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-28T12:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-28T12:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-28T12:07:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-02-26T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T08:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-13T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-30T09:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-23T18:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-09T10:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T09:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-02T16:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-21T11:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-12T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-16 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:24:02\.843000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00221647120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TJBA — 80000646320158050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00192969120078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 07147389320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07064578520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAC — 07009272720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00169942620068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7ff4105329aa01e12643f7376ff9f04572910eb997b9db27d16124deada48a1 - **SHA-256 do comentário:** 93902d7974119a250bc296f7655d8412dcd5cf2c9854cb8af6a6fca8b73b9706