# Registro público: TRT3 — 00000526220155030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9832b717162188937614aae9c809999cb66344fb181f03cc9d93eab1c3e5db5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-12T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2024-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-02-07T09:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-07T09:46:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-16T08:14:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-12T11:32:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:24:51\.710095134Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9832b717162188937614aae9c809999cb66344fb181f03cc9d93eab1c3e5db5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001412220145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001698120145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221788/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMT — 00003497420178110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228458/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TRT3 — 00001703520155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219621/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00123531419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001606220138080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TRT24 — 00242392620215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222467/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TJDFT — 00260126220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA